Parlamento Pan-Africano Aprova a Lei Modelo sobre Cooperativas em África

O Parlamento Pan-Africano aprovou recentemente durante a 3ª sessão ordinária do sexto Parlamento do Parlamento Pan-Africano realizada entre os dias 24 de Junho a 5 de Julho de 2024, em Midrand – Africa do Sul, a Lei Modelo sobre Cooperativas em África, um marco importante para o desenvolvimento do cooperativismo no continente africano.

1. Esta legislação visa fornecer uma estrutura unificada que promova e regule as cooperativas, reconhecendo seu papel fundamental na economia social e solidária em África. A Lei Modelo Sobre Cooperativas em Africa tem 4 principais objectivos, a saber:
   Criar uma estrutura normativa que permita a todos os países africanos adoptar legislações que sejam compatíveis entre si, facilitando a cooperação transfronteiriça (Padronização Legal).
2. Promover o crescimento e a sustentabilidade das cooperativas, assegurando que tenham acesso a recursos, financiamento e capacitação adequados (Fortalecimento das Cooperativas);
3. Incentivar a criação de cooperativas que ajudem a combater a pobreza, promovendo o desenvolvimento económico inclusivo e sustentável (Promoção da Economia Social). e
4. Fomentar a participação activa das comunidades na gestão e propriedade de recursos, promovendo a auto-suficiência (Empoderamento das Comunidades).

Impacto Esperado

A aprovação desta lei é um passo significativo para o fortalecimento do sector cooperativo em África. Com uma estrutura legal clara, espera-se que mais pessoas se sintam encorajadas a formar cooperativas, aproveitando os benefícios económicos e sociais que elas oferecem.
Além disso, a lei ajudará a aumentar a visibilidade das cooperativas como agentes de mudança, promovendo sua integração nas políticas económicas dos países africanos. Isso é especialmente relevante em áreas como agricultura, onde as cooperativas desempenham um papel crucial na segurança alimentar e no empoderamento rural.

Desafios

Embora a aprovação da Lei Modelo seja um avanço promissor, a sua implementação ainda enfrenta desafios. Um dos desafios e a falta de recursos, a resistência a mudanças e a necessidade de capacitação que se afiguram obstáculos que devem ser superados para garantir que a lei cumpra seu potencial. Para tal, é essencial que os governos africanos se comprometam a integrar essa legislação em suas normas locais e a fornecer o suporte necessário para o desenvolvimento das cooperativas. O fortalecimento de redes de cooperativas e a promoção de parcerias entre os sectores público e privado serão cruciais para o sucesso dessa iniciativa.

Ilações

Concluindo, a aprovação da Lei Modelo sobre Cooperativas pelo Parlamento Pan-Africano representa um avanço significativo para o cooperativismo em África. Com uma estrutura legal sólida, espera-se que as cooperativas possam se desenvolver e prosperar, contribuindo para o fortalecimento das economias locais e a promoção da inclusão social. O comprometimento dos governos e das comunidades será fundamental para transformar essa visão em realidade, consolidando o papel das cooperativas como motores do desenvolvimento sustentável em todo o continente.